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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11186 Explosão Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11189 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
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