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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9975 Adoção de Adolescente Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12004 Colocação em família substituta Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12002 Acolhimento institucional Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11981 Exploração Sexual Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11819 Classificação indicativa Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11817 Fundos Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11820 Entidades de atendimento Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 10941 Viagem Nacional Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9979 Trabalho do adolescente Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11821 Conselhos tutelares Não
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