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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
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