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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
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