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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
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