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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13216 Juros de Mora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13239 Oposição Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9189 Remição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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