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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12824 Indígenas Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12824 Indígenas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12824 Indígenas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12824 Indígenas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12824 Indígenas Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13199 Indígena Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13199 Indígena Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13199 Indígena Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
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