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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
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