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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3395 Calúnia Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
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