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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11849 Não Discriminação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11848 Alimentação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11847 Assistência Social Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11846 Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11845 Comunicação Social Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não
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