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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9535 Incorporação Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9535 Incorporação Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9535 Incorporação Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9535 Incorporação Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13913 Incorporação Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9535 Incorporação Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9535 Incorporação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13913 Incorporação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9535 Incorporação Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9535 Incorporação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9535 Incorporação Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9535 Incorporação Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9535 Incorporação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9535 Incorporação Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9535 Incorporação Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9535 Incorporação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9535 Incorporação Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9535 Incorporação Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9535 Incorporação Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9535 Incorporação Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
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