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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14697 Racismo Sim
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14697 Racismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14697 Racismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14697 Racismo Não
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