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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
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