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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11783 Citação Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13252 Perempção Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14846 Devolução Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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