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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13087 Cabimento Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14159 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10447 Aquisição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11783 Citação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
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