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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
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