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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11164 Furto de uso Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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