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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10679 Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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