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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14873 Complemento Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13295 Revisão Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12989 Execução Fiscal Não Não
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