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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
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