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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13399 Desfundamentação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13399 Desfundamentação Não Não
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