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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13608 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13608 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
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