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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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