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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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