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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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