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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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