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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9715 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9715 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
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