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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Sim
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
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