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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
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