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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11147 Furto Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11167 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10878 Especial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11173 Dano simples Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
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