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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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