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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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