Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 93801-93825 do total de 485278

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14881 Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Mostrando itens 93801-93825 do total de 485278