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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12731 Transação Penal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
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