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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Sim
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
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