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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
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