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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9595 Troca ou Permuta Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10692 Tribunal de Contas Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10692 Tribunal de Contas Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10692 Tribunal de Contas Não Não
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