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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14705 Ato Obsceno Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não
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