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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13219 Legitimidade Ativa Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12612 COVID-19 Não
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