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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
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