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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não
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