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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
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