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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7710 Confusão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7708 Novação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7703 Pagamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
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