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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11127 Deserção Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
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