Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 93476-93500 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Mostrando itens 93476-93500 do total de 212464