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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
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