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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11288 Conspiração Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Sim
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