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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
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