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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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