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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
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