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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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