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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
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