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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9189 Remição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5680 Edição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10237 Readaptação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
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