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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
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