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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
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